CAR regular significa imóvel ambientalmente regular?
O cadastro é uma fonte essencial, mas a leitura técnica também considera documentos, situação da análise, sobreposições, APP, Reserva Legal, uso do solo e outras obrigações aplicáveis.
Conteúdo técnico
Insights para decisões ambientais mais bem fundamentadas.
Leituras institucionais sobre conformidade, território, recursos hídricos, crédito e prevenção de riscos.
Insights
Crédito rural e risco socioambiental: o que uma análise técnica observa?
A avaliação cruza cadastros, bases públicas, documentos e evidências territoriais para qualificar riscos e pontos que merecem aprofundamento antes da decisão.
Outorga e uso da água: quando a regularização deve entrar no planejamento?
Captação, irrigação, poços, reservatórios e outros usos precisam ser considerados desde o desenho da operação, conforme domínio da água e requisitos do órgão competente.
Licenciamento ambiental: por que mapear competência e enquadramento antes de protocolar?
Atividade, porte, potencial de impacto e localização orientam o órgão competente, a modalidade e os estudos necessários. Uma triagem adequada reduz retrabalho.
GRO/PGR: gestão de riscos ocupacionais como ferramenta de prevenção
Reconhecer perigos, avaliar riscos e organizar controles transforma o programa em instrumento de prevenção e gestão, conforme o contexto da atividade.
Base legal & técnica
Referências federais para orientar a análise.
Lei nº 6.938/1981
Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos.
Lei nº 9.433/1997
Política Nacional de Recursos Hídricos e instrumentos de gestão da água.
Lei nº 12.651/2012
Proteção da vegetação nativa, APP, Reserva Legal e CAR.
Lei Complementar nº 140/2011
Cooperação e competências administrativas ambientais.
Resolução CONAMA nº 237/1997
Critérios e procedimentos históricos de licenciamento, observada a legislação vigente.
Lei nº 15.190/2025
Lei Geral do Licenciamento Ambiental, consideradas suas alterações vigentes.
Lei nº 15.300/2025
Licenciamento ambiental especial e alterações relacionadas à Lei nº 15.190/2025.
NR-1
GRO/PGR, observada a redação vigente desde 26/05/2026.
NR-6
Requisitos aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual.
A aplicabilidade depende da atividade, porte, localização, competência do órgão e legislação estadual/municipal vigente.
Este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico nem esgota os requisitos aplicáveis a um caso concreto.